GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO – GMT- AYAHUASCA *RELATÓRIO FINAL* INTRODUÇÃO O CONAD é o órgão normativo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas SISNAD e suas decisões deverão ser cumpridas pelos órgãos e entidades da Administração Pública integrantes do Sistema (arts. 3o, I, 4o, 4o, II e 7o, do Decreto no 3.696, de 21/12/2000). Assim, no exercício de sua competência legal aprovou parecer da CATC que, por sua vez, adotou
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