Protocolo de Kyoto

Fonte BBC Brasil

Um tratado que possa substituir o Protocolo de Kyoto deve estar, nos próximos anos, no centro do debate internacional sobre como enfrentar o aquecimento global.O documento, criado em 1997 na cidade japonesa que deu nome ao acordo, estabelece metas para a redução de gases poluentes que, acredita-se, estejam ligados ao aquecimento global e tem data para expirar: 2012.

Segundo o tratado, apenas 30 países industrializados estão sujeitos a essas metas. O Brasil ratificou o acordo, mas não teve de se comprometer com metas específicas porque é considerado país em desenvolvimento.

 

O que é o Protocolo de Kyoto?

É um acordo internacional que estabelece metas de redução de gases poluentes para os países industrializados. O protocolo foi finalizado em 1997, baseado nos princípios do Tratado da ONU sobre Mudanças Climáticas, de 1992.

O acordo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, ratificado por 36 países do grupo mais ricos do planeta, e limita emissões dos seis gases que provocam o efeito estufa.

Para atingir as metas de cortar as emissões, o protocolo criou três mecanismos: a troca de emissões entre países com metas a cumprir, a implantação de projetos conjuntos para reduzir emissões e o chamado MDL, ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Esse mecanismo permite que os países que têm que cumprir metas invistam na redução de emissões nos países em desenvolvimento em vez de reduzir emissões “em casa”.

Sob o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, que reconhece um dever maior dos países ricos pelo combate ao aquecimento global, por terem contribuído mais para ele e por terem mais condições de pagar, o protocolo não fixou metas de emissão para os países pobres e em desenvolvimento.

Quais são as metas?

O Protocolo prevê uma redução total de 5,2% nas emissões em relação aos níveis registrados em 1990. Essa meta deve ser atingida entre 2008 e 2012.

A meta de redução varia de um signatário para outro.

Os países da União Européia, por exemplo, têm de cortar as emissões em 8%, enquanto o Japão se comprometeu com uma redução de 5%. Alguns países que têm emissões baixas podem até aumentá-las.

As metas estão sendo atingidas?

O total de emissões de dióxido de carbono caiu 3% entre 1990 e 2000. No entanto, a queda aconteceu principalmente por causa do declínio econômico nas ex-repúblicas soviéticas e mascarou um aumento de 8% nas emissões entre os países ricos.

A ONU afirma que os países industrializados estão fora da meta e prevê para 2010 um aumento de 10% em relação a 1990. Segundo a organização, apenas quatro países da União Européia têm chance de atingir as metas.

O diretor de Campanhas do Greenpeace no Brasil, Marcello Furtado, diz que como ferramenta política o acordo é “fundamental”. “Já como ação mitigatória, fez muito pouco.”

Por que os Estados Unidos se retiraram do Protocolo?

O presidente americano, George W. Bush, se retirou das negociações sobre o protocolo em 2001, alegando que a sua implementação prejudicaria a economia do país.

O governo Bush considera o tratato “fatalmente fracassado”. Um dos argumentos é que não há exigência sobre os países em desenvolvimento para reduzirem as suas emissões.

Bush disse ser a favor de reduções por meio de medidas voluntárias e novas tecnologias no campo energético.

Os americanos estão isolados nessa posição, e o único outro país desenvolvido a se recusar a assinar o acordo, a Austrália, aceitou entrar no acordo no dia 3 de dezembro deste ano. Hoje 174 países são signatários do acordo.

Kyoto vai fazer uma grande diferença?

A maioria dos cientistas que estudam o clima diz que as metas instituídas em Kyoto apenas tocam a superfície do problema.

O acordo visa a reduzir as emissões nos países industrializados em 5%, enquanto é praticamente consenso entre os cientistas que defendem o corte nas emissões como forma de controlar o aquecimento as mudanças climáticas que, para evitar as piores consequências das mudanças climáticas, seria preciso uma redução de 60% das emissões.

Diante disso, os termos finais de Kyoto receberam, portanto, várias críticas, com alguns dizendo que o protocolo terá pouco impacto no clima e é praticamente inútil sem o apoio americano.

Outros, no entanto, dizem que, apesar das falhas, o protocolo é importante porque estabelece linhas gerais para futuras negociações sobre o clima.

Os defensores de Kyoto dizem ainda que o tratado fez com que vários países transformassem em lei a meta de reduções das emissões e que, sem o protocolo, políticos e empresas tentando implementar medidas ecológicas teriam dificuldades ainda maiores.

E o Brasil e os outros países em desenvolvimento?

O acordo diz que os países em desenvolvimento, como o Brasil, são os que menos contribuem para as mudanças climáticas e, no entanto, tendem a ser os mais afetados pelos seus efeitos.

Embora muitos tenham aderido ao protocolo, países em desenvolvimento não tiveram de se comprometer com metas específicas. Como signatários, no entanto, eles precisam manter a ONU informada do seu nível de emissões e buscar o desenvolvimento de estratégias para as mudanças climáticas.

Entre as grandes economias em desenvolvimento, a China e Índia também ratificaram o protocolo.

O que é o comércio de emissões?

O comércio de emissões consiste em permitir que países compram e vendam cotas de emissões de gás carbônico.

Dessa forma, países que poluem muito podem comprar “créditos” não usados daqueles que “têm direito” a mais emissões do que o que normalmente geram.

Depois de muitas negociações, os países também podem agora ganhar créditos por atividades que aumentam a sua capacidade de absorver carbono, como o plantio de árvores e a conservação do solo.

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