Comércio Justo
Manual Pedagógico Entender para Intervir
Há mais de 40 anos, entidades ligadas ao movimento de solidariedade internacional europeu trabalham na perspectiva de criação de um outro tipo de comércio entre os países do Norte e do Sul do planeta, marcado pela solidariedade entre o povo dos países industrializados e os agricultores e artesãos de países pobres do Sul. Assim nasce o comércio justo (alternativo à época), tendo como principal objetivo assegurar aos produtores marginalizados do Sul condições dignas de trabalho e de renda por meio da comercialização de seus produtos alimentícios e artesanais junto às redes militantes européias.
Desde então, este movimento vem sendo visto como uma forma de solidariedade Norte-Sul para lutar contra a pobreza, na medida em que gera renda por meio da produção de bens e de serviços alimentícios e artesanais e, assim, possibilita o acesso a uma vida mais digna e justa àqueles com menos condições socioeconômicas.
Hoje, este movimento tomou proporções muito grandes na Europa. Tal crescimento muitas vezes, acaba por afastar o princípio político do Comércio Justo de transformar efetivamente as bases das relações comerciais internacionais. Desde o início do movimento, essa postura política mais crítica evidenciou-se nos vários documentos de referência. O documento de referência da Artisans du Monde, já determinava, em 1981, como ponto central de suas ações: a mudança de mentalidade e da sociedade afim de promover um outro desenvolvimento mundial. Tal documento engajava-se em mostrar uma possibilidade de tirar das empresas os mecanismos habituais do comércio internacional, de permitir aos produtores uma liberação das estruturas de opressão e de informar a todos e todas sobre a desordem econômica e social atuais».
Essa concepção do Comércio Justo, hoje reforçada pelo movimento da Economia Solidária, desenvolve-se a partir de três dimensões intimamente relacionadas: uma dimensão socioeconômica, para as práticas de trocas comerciais entre países do Sul e do Norte pautadas nos critérios da eqüidade; uma dimensão educativa, que propõe o estímulo à aproximação entre o exercício da cidadania e escolhas responsáveis nos hábitos de consumo; e uma dimensão política, que se engaja em articular a participação de outros valores (ongs, sindicatos, movimentos do campo, associações de meio ambiente e de consumidores etc.) nas campanhas de sensibilização e de pressão destinadas a impor princípios e critérios de responsabilidade nas legislações em níveis locais, nacional, regional e internacional.
Dessa forma, o movimento ganha uma grande possibilidade de ampliar suas premissas, sobretudo pela proposta de recolocar as relações sociais e humanas no coração da economia. Isso porque, mais do que um conceito, a Economia Solidária define-se pelas suas práticas: sociedade de pessoas, democracia participativa, utilidade social, cooperação, reciprocidade, desenvolvimento local, distribuição justa das riquezas geradas, respeito as pessoas e ao meio ambiente, transparência, educar;ao, cidadania etc.
A partir do forte conceito e da pratica, a Economia Solidária propõe sistemas de produção, distribuição e consumo, que representam verdadeiras rupturas culturais com o sistema dominante. A questão não é de ignorar o mercado, nem mais de negligenciar o papel do Poder Publico, visto que ambos são legítimos para lançar suas vontades e colocar no lugar as regulamentações necessárias, mas, ao contrario: de propor mecanismos, regras e praticas que redirecionem a economia para o seu papel fundamental de contribuir para o bem-estar geral. No mesmo sentido, as empresas da Economia Solidária (cooperativas ou associações de produtores) não são nem privadas (no sentido liberal do termo), nem publicas. São empresas sociais, compostas de pessoas e não de capitais. Suas prioridades são coletivas e sua finalidade e de ser útil a qualidade de vida da sociedade. Assim nasceram as cooperativas de produção e de consumo, os órgãos de finanças solidárias, as associações de desenvolvimento local, as associações locais de trocas de conhecimento, as iniciativas de gênero, as redes de colaboração solidárias envolvendo produção e comercialização justas, os clubes de trocas, as experiências com dinheiros sociais, entre muitas outras iniciativas.
Paralelamente a ação econômica, inúmeras ações de mobilização coletiva tornam-se necessárias ao fortalecimento das iniciativas locais e a sua articulação em um amplo projeto de pressão sobre as decisões econômicas e políticas em todas as esferas: do local ao global. Esse contexto, a junção de suas praticas com ações de educação popular é um dos maiores desafios da Economia Solidária, com vistas ao estimulo a democracia participativa, as trocas justas, ao trabalho cooperativo, a reciprocidade na divisão das riquezas, a gestão coletiva etc. Mas isso, apesar de importante, não e suficiente.
Para a Economia Solidária, a promoção de uma mudança de atitude frente ao consumo é fundamental. A educação para o Consumo Responsável é uma das chaves do desenvolvimento de outras relações comerciais. Necessitamos de ações pedagógicas direcionadas a desconstruir o dogma da livre escolha do consumidor, a demonstrar, na pratica, as conseqüências dos padrões de consumo contemporâneos e a revelar outras formas de consumo mais respeitosas em relação ao homem e a natureza. Enfim, o Consumo Responsável e um dos principais desafios da Economia Solidária e do Comércio Justo.
Varias possibilidades de aproximação entre esses movimentos podem ser propostas:
O estabelecimento de circuitos locais que favoreçam o contato entre produtores e consumidores; a oferta de informação sobre as características dos produtos e sobre suas condições de produção e distribuição; a participar;ao dos consumidores nos empreendimentos solidários; a participação das organizações dos consumidores no processo de construção do preço justo e nos processos de certificação que asseguram a qualidade global dos produtos etc.
Mas talvez a maior delas seja ações educacionais dirigidas a conter a ideologia da sociedade de consumo e a estimular denuncias frente aos múltiplos exemplos de atentado aos direitos econômicos, sociais e culturais, a democracia e ao meio ambiente, praticados pela sociedade de consumo. As campanhas de informação sobre os direitos dos cidadãos e dos consumidores, nessa perspectiva integrada, devem ser prioridade da Economia Solidária.
E nesse quadro que a educação ao Consumo Responsável nos estabelecimentos escolares parece-nos necessária, urgente e, hoje, com certeza, possível